quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

ūüėé Governo libera R$ 1,2 bi para construir pres√≠dios e modernizar sistema penal


Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil

O governo federal vai liberar R$ 1,2 bilh√£o do Fundo Penitenci√°rio Nacional (Funpen) para investimentos na constru√ß√£o de pres√≠dios e moderniza√ß√Ķes do sistema penal. O repasse ser√° feito aos estados nesta quinta-feira (29) e representa, de acordo com o porta-voz da Presid√™ncia, Alexandre Parola, o "maior investimento jamais realizado no sistema penitenci√°rio no Brasil".

O an√ļncio dos recursos foi poss√≠vel, segundo o governo, depois que o presidente Michel Temer editou a Medida Provis√≥ria (MP) 755 na semana passada, permitindo a transfer√™ncia direta de recursos do Funpen aos fundos estaduais e do Distrito Federal. Alexandre Parola informou que esta ser√° a primeira libera√ß√£o das verbas, ap√≥s a edi√ß√£o da MP. Segundo ele, R$ 799 milh√Ķes ser√£o destinados √† constru√ß√£o de penitenci√°rias. O porta-voz destacou que o objetivo √© diminuir a superlota√ß√£o dos pres√≠dios.

Outros R$ 321 milh√Ķes ser√£o utilizados em projetos de cidadania e na qualifica√ß√£o dos servi√ßos penais. "Nessa categoria, contempla-se ainda a aquisi√ß√£o de novos equipamentos, como por exemplo os scanners que substituir√£o as revistas f√≠sicas das pessoas que visitam os presos", afirmou Parola a jornalistas, no Pal√°cio do Planalto.

O sistema carcerário do Brasil tem um déficit de cerca de 250 vagas milArquivo/Agência Brasil

De acordo com o porta-voz, a autoriza√ß√£o de Temer para os repasses permite a acelera√ß√£o dos investimentos em uma √°rea com "car√™ncia hist√≥rica". "A libera√ß√£o desses recursos deve permitir que se coloquem em marcha o mais brevemente poss√≠vel as medidas e os investimentos n√£o somente para modernizar, mas tamb√©m para humanizar as condi√ß√Ķes do sistema prisional em nosso pa√≠s", disse.

Ao editar a MP 755 – que j√° tem for√ßa de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional –, o governo colocou como justificativas a urg√™ncia de se liberar os recursos do Funpen, que antes ficavam presos por causa da burocracia, para a supera√ß√£o de um d√©ficit de mais de 249 mil vagas no sistema carcer√°rio brasileiro.

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