segunda-feira, 26 de junho de 2017

Janot denuncia Temer por corrupção passiva

DW

Procurador-geral da República apresenta denúncia ao STF contra presidente, investigado com base na delação da JBS. PF entrega relatório final do inquérito ao Supremo, mencionando ainda o crime de obstrução de Justiça.



O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira (26/06) o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado à Corte no exercício do mandato.

A acusação tem como base uma investigação contra o peemedebista decorrente da delação de executivos da empresa JBS. Alvo do mesmo inquérito, Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor especial de Temer, foi denunciado por Janot também por corrupção passiva.

Loures foi flagrado em abril recebendo uma mala com 500 mil reais em propina de um diretor da JBS, Ricardo Saud. O dinheiro, segundo a denúncia, teve o presidente como beneficiário. Além disso, um total de 38 milhões de reais foi prometido pela empresa, mas nunca entregue, acusa Janot.

"Entre os meses de março e abril de 2017, com vontade livre e consciente, o presidente da República Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000,00", afirma um trecho da denúncia.

O documento complementa que os valores foram entregues a Loures por Saud e oferecidos pelo empresário da JBS Joesley Batista, cuja delação premiada causou um terremoto político no governo.

O procurador-geral da República pede que Temer seja condenado a pagar 10 milhões de reais por reparação de danos morais à coletividade. Loures, por sua vez, pagaria 2 milhões de reais.

A denúncia de Janot foi enviada ao ministro Edson Fachin, relator da investigação no STF, que deve conceder um prazo de 15 dias para a defesa se manifestar antes de encaminhar o caso para a Câmara.

Segundo a Constituição, os deputados precisam autorizar, em votação no plenário, a abertura de um processo contra o presidente da República em ação penal. São necessários os votos de dois terços dos parlamentares da Casa (342 de 513 deputados) para que o processo avance.

Se a ação for admitida na Câmara, ela volta ao Supremo para ser julgada. Caso a denúncia seja aceita pela Corte, o presidente se torna réu e deve ser afastado do cargo por 180 dias. No entanto, se for rejeitado pelos deputados, o processo é arquivado e não pode ser analisado pelo STF.

Relatório final da PF

No mesmo inquérito que resultou na denúncia por corrupção passiva, Temer é investigado ainda pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa – por esses delitos, no entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não apresentou denúncia.

Mais cedo nesta segunda-feira, a Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo o relatório final da investigação envolvendo Temer e Loures. Também foi entregue ao STF a perícia realizada na gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente.

O conteúdo do relatório não foi divulgado pela Corte. Segundo a imprensa brasileira, no entanto, a investigação da PF concluiu que Temer cometeu obstrução de Justiça, além de não ter acionado as autoridades ao tomar conhecimento de crimes de corrupção envolvendo promotores e juízes.

O documento afirma, segundo o jornal Folha de S. Paulo, que Temer atuou para "embaraçar investigação de infração penal praticada por organização criminosa, na medida em que incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha, pelo empresário Joesley Batista".

Além disso, o presidente "deixou de comunicar autoridades competentes de suposta corrupção [de membros] da Magistratura Federal e do Ministério Público que lhe fora narrada pelo mesmo empresário", acrescenta o texto, ainda de acordo com o diário paulista.

O crime de corrupção passiva imputado na denúncia de Janot já havia sido mencionado num relatório preliminar da PF entregue ao STF na semana passada. O documento descrevia o episódio da mala com 500 mil reais em propina entregue a Loures por Saud em benefício de Temer.

Gravação de Joesley

Uma das provas usadas no processo é a gravação feita por Joesley em março durante uma conversa com o presidente no Palácio do Jaburu. No diálogo, Temer teria dado aval para o pagamento de uma mesada ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em troca de seu silêncio na prisão. O áudio faz parte do acordo de delação premiada firmado por Joesley.

Na sexta-feira passada, a PF divulgou o laudo de uma perícia realizada na gravação pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), concluindo que não houve edições no áudio, conforme alegava a defesa de Temer. O presidente vem negando as acusações desde o início.

Nesta segunda-feira, antes de Janot apresentar a denúncia, Temer fez um discurso a empresários no Palácio do Planalto afirmando que "não há plano B" para o Brasil e que nada destruirá seu governo. "Nem a mim, nem a nossos ministros", garantiu o peemedebista.

EK/abr/ots

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