quinta-feira, 14 de setembro de 2017

PGR denuncia membros do PMDB por organização criminosa e obstrução de justiça

MPF

São acusados de organização criminosa integrantes do "PMDB da Câmara"; também há imputação de obstrução de justiça pela tentativa de evitar que Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração



Foto: Leonardo Prado Secom/PGR

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal os integrantes do chamado "PMDB da Câmara" por organização criminosa. São acusados o presidente da República, Michel Temer; Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Segundo a denúncia, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Michel Temer é acusado de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016.

Também há imputação do crime de obstrução de justiça por causa dos pagamentos indevidos para evitar que Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração premiada. Neste sentido, Michel Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro. Os três são denunciados por embaraçar as investigações de infrações praticadas pela organização criminosa. Apesar da tentativa, Lúcio Funaro firmou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, e as informações prestadas constam da denúncia.

O PGR pede o desmembramento do Inquérito 4327 em relação às condutas de Joesley Batista e Ricardo Saud, para que sejam julgadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Em relação ao inquérito 4483, ele pede que cópia dos autos seja remetida à Seção Judiciária do Distrito Federal, para avaliar as condutas de Lúcio Funaro, Roberta Funaro e Eduardo Cunha. Janot explica na cota da denúncia que uma parte das provas foi obtida a partir dos acordos de colaboração firmados com Joesley Batista e Ricardo Saud, que sofreram rescisão por descumprimento das cláusulas, mas isso não limita a utilização das provas apresentadas.

Organização criminosa - Segundo o PGR, o esquema desenvolvido permitiu que os denunciados recebessem pelo menos R$ 587 milhões de propina. A denúncia explica que o núcleo político da organização era composto também por integrantes do PP e do PT, que compunham subnúcleos políticos específicos, além de outros integrantes do chamado “PMDB do Senado”. Para Janot, em maio de 2016, com a reformulação do núcleo político da organização criminosa, os integrantes do "PMDB da Câmara", especialmente Michel Temer, passaram a ocupar papel de destaque que antes havia sido dos integrantes do PT em razão da concentração de poderes na Presidência da República.

O PGR faz um registro histórico das nomeações e cargos ocupados desde que Lula foi vitorioso nas eleições presidenciais e precisava de mais espaço no âmbito do Congresso Nacional. Quanto ao grupo do "PMDB da Câmara", as negociações de apoio passaram a orbitar, por volta de 2006, primordialmente em torno de dois interesses: a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); e a necessidade de ampliação da base do governo em razão do processo do “Mensalão” que havia enfraquecido o poder político da cúpula do Poder Executivo Federal integrada por membros do PT.

Esses temas foram negociados por Michel Temer e Henrique Alves, na qualidade de presidente e líder do PMDB, que concordaram com ingresso do “PMDB da Câmara” na base do governo em troca de cargos chaves, tais como a Presidência de Furnas, a Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias na Caixa Econômica, o Ministério da Integração Nacional, a Diretoria Internacional da Petrobras, entre outros. No dia 30 de novembro de 2006, o Conselho Nacional do PMDB aprovou a integração da legenda, em bloco, a base aliada do Governo Lula.

Com relação à interação entre os núcleos político e administrativo da organização criminosa, a distribuição dos cargos ocupados pelos membros deste núcleo (administrativo) no âmbito do governo federal foi sempre um processo dinâmico, que envolvia constante tensão com o chefe do Poder Executivo federal e marcado por fortes disputas internas por espaços. Isso porque todos estavam interessados nos cargos públicos que lhes garantissem a melhor rentabilidade em termos de arrecadação de propina.

Segundo a denúncia, o papel de negociar os cargos junto aos demais membros do núcleo político da organização criminosa, no caso do subnúcleo do "PMDB da Câmara", era desempenhado por Michel Temer de forma mais estável, por ter sido ele o grande articulador para a unificação
do Partido em torno do governo Lula. Depois de definidos os espaços que seriam ocupados pelo grupo dos denunciados, Michel Temer e Henrique Eduardo Alves, este último líder do Partido entre 2007 e 2013, eram os responsáveis maiores pela distribuição interna dos cargos, e por essa razão recebiam parcela da propina arrecadada por Moreira Franco, Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha e especialmente Eduardo Cunha.

Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves, Moreira Franco e Rodrigo Loures têm relação próxima e antiga com Michel Temer, daí porque nunca precisaram se valer de intermediários nas conversas diretas com aquele. Eram eles que faziam a interface junto aos núcleos administrativo e econômico da organização criminosa a respeito dos assuntos ilícitos de interesse direto de Michel Temer, que, por sua vez, tinha o papel de negociar junto aos demais integrantes do núcleo político da organização criminosa os cargos a serem indicados pelo seu grupo e era o único do grupo que tinha alguma espécie de ascensão sobre todos.

O procurador-geral informa que, além de praticar infrações penais no Brasil, a organização criminosa adquiriu caráter transnacional, o que pode ser demonstrado, principalmente, por dois de seus mecanismos de lavagem de dinheiro: transferências bancárias internacionais, na maioria das vezes com o mascaramento em três ou mais níveis para distanciar a origem dos valores; e a aquisição de instituição financeira com sede no exterior, com o objetivo de controlar as práticas de compliance e, assim, dificultar o trabalho das autoridades.

Transição de governo - Explica-se a rápida ascensão de Eduardo Cunha no âmbito do PMDB e na organização criminosa, entre outros fatores, por sua atuação direta e incisiva na arrecadação de valores lícitos ou ilícitos; e pelo mapeamento e controle que fazia dos cargos e pessoas que o ajudariam nos seus projetos. Em 2015, a relação entre os integrantes do "PMDB da Câmara" e a ex-presidente Dilma Rousseff estava fortemente abalada, especialmente pela exoneração de Moreira Franco da Secretaria de Aviação Civil sem prévio ajuste com Michel Temer.

No início de 2015, Eduardo Cunha decidiu não observar o acordo de alternância entre PT e PMDB e lançou-se candidato à Presidência da Câmara dos Deputados numa disputa com o candidato do PT Arlindo Chinaglia. Esse episódio marcou uma virada importante no relacionamento entre os integrantes do núcleo político da organização criminosa do "PMDB da Câmara" e do PT. Os caciques do PMDB achavam que o governo não estava agindo para barrar a Operação Lava Jato em relação aos “aliados” por que queriam que as investigações prejudicassem os peemedebistas; já os integrantes do PT da organização criminosa desconfiavam que aqueles queriam fazer uma manobra política para afastar a então presidente Dilma do poder e assumir o seu lugar.

Em março de 2016, o PMDB decidiu deixar formalmente a base do governo e, em abril de 2016, o pedido de abertura de impeachment da Presidente Dilma Rousseff foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Michel Temer assumiu a Presidência da República em 12.05.2016, provisoriamente, e, em definitivo, no dia 31 de agosto de 2016. Na sua gestão, garantiu espaços relevantes aos líderes do PP e do PMDB que já pertenciam a organização criminosa.

A denúncia também destaca que, ante a forte atuação parlamentar e responsabilidade por outras indicações políticas, as quais ainda perduram, a organização criminosa permaneceu praticando crimes nos anos de 2015, 2016 e 2017. Nesse sentido, aplica-se a lei vigente a partir de setembro de
2013 (Lei nº 12.850/13). Conduta permanente, mesmo iniciada antes dessa data, passa a ser regida pela nova lei, nos termos do enunciado da Súmula 711 do Supremo Tribunal Federal.

Íntegra da denúncia

Íntegra da cota

Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR
Procuradoria-Geral da República
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(61)3105-6400/6405

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Trinta anos após o pior acidente radiológico da história

Acidente com material radioativo Césio-137 foi o mais grave já registrado pela Agência Internacional de Energia Atômica. Vítimas em Goiânia sofrem até hoje os efeitos da contaminação – e da discriminação.


Imagens históricas mostram cápsula com material radioativo que causou o desastre


Na rua 57, região central de Goiânia, o terreno vazio com solo concretado destoa das muitas casas em reforma. Os moradores mais novos não sabem explicar por que não há construção naquele espaço, que abriga apenas uma estrutura metálica enferrujada e grafites no muro do fundo.

A única identificação do local aparece no mundo digital: ao localizar a rua 57, o Google Maps exibe a inscrição "Césio 137", marcando o ponto zero onde o elemento radioativo foi liberado no ambiente e iniciou uma cadeia de contaminação.

O mapa mostra o endereço de um antigo ferro-velho onde, em 13 de setembro de 1987, começou o maior acidente radioativo do Brasil. Naquele domingo, sob a sombra de uma mangueira, funcionários do ferro velho partiram, a marretadas, o cabeçote de um equipamento usado em radioterapia. A peça havia sido encontrada por dois catadores num prédio em ruínas do antigo Instituto Goiano de Radioterapia (IGR), estava abandonada ali desde meados de 1985.

Durante a desmontagem, os catadores chegaram até a cápsula que armazenava 19 gramas de césio-137, que, administrado dentro da máquina, emitia radiação controlada para matar células cancerosas. Fora do recipiente de chumbo, o pó altamente solúvel e de fácil dispersão é letal.



CRONOLOGIA DO ACIDENTE COM CÉSIO-137 EM GOIÂNIA
O começo nas ruínas

As versões sobre o acidente têm algumas variações. Segundo relatos e um relatório da Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA), dois catadores encontraram em setembro de 1987 um aparelho usado em radioterapia abandonado desde 1985 no antigo prédio do Instituto Goiano de Radioterapia. Sem saber do perigo, Wagner Pereira e Roberto Alves levam o objeto na esperança de ganhar algum dinheiro.

À medida em que os pedaços da máquina eram vendidos para outros ferros-velhos, aumentava o número de pessoas que reclamam de náuseas, vômito e diarreia. Esses sintomas iniciais, causados pela exposição à radiação, foram tratados pelos médicos como intoxicação alimentar.

Cinco dias depois, a cápsula com césio-137 chegou ao ferro-velho de Devair Alves Ferreira. Fascinado pelo brilho intenso emitido pelo pó no escuro, ele e a esposa logo adoeceram. Quando recebia visita dos familiares, Devair distribuía pequenas amostras do material que acreditava ser muito valioso. E, assim, os focos de contaminação se espalharam.

Foi Maria Gabriela, esposa de Devair, que desconfiou do poder maligno daquele brilho. Em 28 de setembro, ela colocou a cápsula dentro de um saco de estopa, pegou o ônibus na companhia de um funcionário do ferro-velho e entregou a peça na Vigilância Sanitária. A essa altura, já corria em toda a cidade o boato de que muitos membros de uma mesma família tinham adoecido.

No dia seguinte, um físico que visitava a cidade desconfiou dos relatos e visitou os pacientes com um medidor de radiação. Foi só então que Goiânia descobriu que a cidade estava há 16 dias exposta ao césio-137.

A Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA) classifica o caso de Goiânia como o maior acidente radiológico do mundo pela extensão da contaminação. Casos semelhantes haviam sido registrados na Cidade do México (1962), Argélia (1978), Marrocos (1983) e Ciudad Juarez, também no México (1983).

Os responsáveis por abandonar a cápsula no prédio desativado do IGR foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Goiás por homicídio e lesão corporal culposos em novembro de 1987. Os médicos Carlos de Figueiredo Bezerril, Criseide Castro Dourado, Orlando Alves Teixeira, Amaurillo Monteiro de Oliveira e o físico responsável, Flamarion Barbosa Goulart, foram condenados nos anos 1990. Eles cumpriram pena em regime semi-aberto, à exceção de Amaurillo. Após recorrer da sentença, obtiveram habeas corpus e prestaram um ano de serviços comunitários. Em 1998, a pena foi extinta por decreto presidencial.


Rua 57 em 2017, 30 anos depois do desastre radioativo

Vida reclusa

Trinta anos após o episódio que contabilizou 6.500 pessoas com algum grau de irradiação, 249 casos com significativa contaminação e quatro mortes quase imediatas, a memória do acidente traz incômodo e desconforto em todas as esferas que tiveram algum envolvimento com o caso.

Muitos dos que sobreviveram àqueles dias de terror continuam em Goiânia. Poucos, no entanto, falam abertamente sobre o acidente. Há quem tenha se mudado para longe para não ser associado ao caso. Outros ainda brigam na Justiça em busca de reparação – é o caso dos trabalhadores que atuaram na descontaminação dos pontos por onde o pó se espalhou e na construção do depósito dos resíduos.

Sem saber inicialmente de que se tratava de fonte radioativa, policiais, bombeiros e funcionários do a Consórcio Rodoviário Intermunicipal (Crisa), escalados por seus chefes, isolaram as áreas, destruíram imóveis, árvores, animais de estimação, calçadas, asfalto. Eram os dias finais da Ditadura Militar, e a lei da mordaça ainda vigorava.

A poucas quadras do foco inicial de contaminação, dona Lourdes agora vive reclusa e não quer mais falar com a imprensa. Ela perdeu uma filha de seis anos e o marido depois do acidente. A menina Leide das Neves foi a primeira a morrer entre os contaminados mais graves. Ela brincou e ingeriu o pó misterioso, presente que ganhou do pai, Ivo Alves Ferreira, falecido em 2003. Ele teve contato com o césio-137 na casa do irmão, Devair, que morreu em 1994.

O irmão deles, Odesson Alves Ferreira, 63 anos, carrega as marcas da radiolesão nas mãos. Quando fora visitar os parentes que já estavam doentes, sem saber, por causa do césio, o então motorista de ônibus tocou naquele pó. Após a infecção ele passou por uma série de tratamentos experimentais e fundou, em dezembro de 1987, a Associação das Vítimas do Césio 137.

"Todos nós temos dificuldade em conviver com essa história", fala sobre as vítimas. "Trinta anos depois, sentimos que governo não cumpriu com sua obrigação. É impossível conseguir os remédios que precisamos e a nossa pensão, que deveria ser de um salário mínimo (R$ 937) segundo a lei, está desatualizada (R$ 778)", diz Odesson, que teve cerca de 40 familiares contaminados.

O tratamento pós-acidente

Em 1988, foi criado um serviço de saúde especialmente para o atendimento às vítimas, a Fundação Leide das Neves. Em 2011, uma mudança na lei levou o órgão no Centro de Assistência aos Radioacidentados (CARA) a funcionar segundo as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os radioacidentados passam por uma bateria anual de exames. Sobre as queixas das vítimas, Aurelio de Melo Barbosa, da secretaria estadual de saúde, afirma que "eles recebem medicação que está na lista básica de medicamentos do SUS".


Luisa Odet Mota dos Santos, à esquerda, fez empréstimos para comprar remédios em decorrência do acidente

Essa lista não inclui diversos dos remédios receitados. Muitos pacientes dizem ter feito empréstimos em banco para comprar a medicação. É o caso de Luisa Odet Mota dos Santos e do marido. "Tudo o que vem com a idade, apareceu bem mais cedo na gente", fala sobre o custo das doenças.

A recomendação para que pacientes obtenham medicamentos de alto custo é recorrer à Defensoria Pública, diz André Luiz de Souza, diretor do CARA. Atualmente, 28 profissionais atuam no CARA, que diz atender cerca de 1.200 pessoas dentre vítimas diretas, filhos e netos de radioacidentados e trabalhadores que atuaram na descontaminação.

"Se um serviço criado especialmente para o atendimento às vítimas não cumpre sua função, então ele não tem mais razão para existir", critica Odesson.

Traumas não superados

Trinta anos após o acidente, o trauma das vítimas ainda é evidente. A psicóloga do CARA Suzana Helou conduziu uma pesquisa para entender o nível de superação do acidente com o césio-137. O resultado, ao qual a DW Brasil teve acesso, será publicado num livro.

Dos 92 pacientes vivos acompanhados pelo CARA desde 1988, 48 aceitaram participar. A maior parte (85%) ainda se considera vítima do acidente em Goiânia, devido à discriminação que sofreram ou acreditam ainda sofrer por parte da população. "As pessoas ainda têm medo da gente", respondeu um entrevistado. "Isso não passa nunca".

Mais da metade (54%) disse não ter nenhum projeto para o futuro. "Eles perderam casa, documentos, móveis, isso traz sentimentos de comprometimento de identidade", comenta Helou.

O impacto mais marcante, no entanto, foi nas pessoas que eram crianças e adolescentes à época. "Eles sofreram interrupções bruscas, sentiram abandono, amigos se afastaram, planos foram interrompidos", afirma a psicóloga. Muitos se envolveram com drogas ou se tornaram alcoólatras, nunca mais voltaram a estudar.

Vida pós contaminação radioativa

Luisa Odet Mota dos Santos e Kardec Sebastião dos Santos hoje ajudam a cuidar dos netos. Os quatro filhos do casal tiveram muita dificuldade para continuar os estudos. "Nenhuma escola queria aceitar nossos filhos", diz Luisa. Eles não gostam de falar sobre o assunto, e ainda têm medo da discriminação.

Os filhos de Odesson também não se envolvem no assunto. "Eu só fico pensando quando a gente não estiver mais aqui. Quem vai cuidar para que essa história não seja esquecida? As vidas que se perderam nunca podem ser esquecidas. Um acidente desse não pode ser esquecido para que ele nunca mais repita".

STF julga pedido de suspeição de Janot para atuar nas investigações sobre Temer

Agência Brasil 






STF deve deliberar sobre a validade das provas obtidas a partir dos acordos de delação premiada do empresário Joesley Batista -Valter Campanato/Arquivo Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (13) pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para seja declarada a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar nas investigações relacionadas ao presidente. A sessão está prevista para começar às 14h.

Durante o julgamento, a Corte também deve deliberar sobre a validade das provas obtidas a partir dos acordos de delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS (SA:JBSS3), preso nesta semana após a Procuradoria-Geral da República (PGR) abrir procedimento de revisão da colaboração.

Além disso, deve ser discutido outro pedido da defesa de Temer para suspender uma eventual denúncia contra o presidente, a ser apresentada por Janot, que deixará o cargo na próxima segunda-feira (18) e será sucedido por Raquel Dodge.

No pedido de suspeição, o advogado Antônio Mariz, representante de Temer, reafirma que, nos casos envolvendo o presidente, Janot está impedido de conduzi-los por extrapolar os "limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”.

“No afã de envolver o senhor presidente da República em fatos incertos e não determinados, uma série de ‘certezas’ foi lançada pelo chefe do parquet [Ministério Público], que dificultou sobremaneira uma análise isenta e desprovida de influências que só agora tem vindo à tona, sendo certo que toda a contextualização ora sintetizada, mas amplamente esmiuçada na exordial, evidencia a clara suspeição do dr. Rodrigo Janot para a condução, no âmbito do Ministério Público Federal, de casos envolvendo o ora agravante [Temer]”, sustenta a defesa.

Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que "enquanto houver bambu, lá vai flecha", fazendo referência ao processo de investigação contra o presidente. “Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República, as instituições republicanas, a sociedade brasileira ou a nação”, afirma o defensor.

Antes de chegar ao plenário, o pedido de suspeição de Janot foi rejeitado individualmente pelo relator, ministro Edson Fachin. Ao apresentar defesa no caso, Janot disse que as acusações dos advogados de Temer são “meras conjecturas”.

Na resposta, o procurador também afirmou que atua com imparcialidade no caso que envolve Temer. “A arguição de suspeição somente procede quando robusta prova a demonstra insofismavelmente. Não merece acolhida quando expressa por meio de meras conjecturas destituídas de elementos idôneos de convicção. Sem dúvida, o caso em exame se enquadra nessa última hipótese”, argumentou Janot.

PF prende Wesley Batista em investigação sobre informação privilegiada

Reuters 




SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira o empresário Wesley Batista, presidente-executivo da JBS (SA:JBSS3), como parte de uma investigação sobre suspeita de que executivos do grupo se aproveitaram de informação privilegiada em decorrência dos próprios acordos de delação premiada para obter lucros milionários no mercado financeiro.

Também foi decretada pela Justiça Federal de São Paulo a prisão de Joesley Batista, irmão de Wesley, que, no entanto, já está detido desde o fim de semana por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. [nL2N1LR0KZ]

Segundo a PF, foram expedidos ainda dois mandados de busca e apreensão.

A operação deflagrada nesta quarta investiga o suposto uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro ocorridas entre abril e 17 maio deste ano, data de divulgação de informações relacionadas ao acordo de delação premiada de executivos da JBS com a Procuradoria-Geral da República.

Segundo a PF, são investigados dois eventos separados, sendo o primeiro deles a realização de ordens de venda de ações de emissão da JBS na bolsa de valores por sua controladora, a FB Participações, e a compra dessas ações, em mercado, por parte da própria JBS.

A operação no mercado, segundo a PF, foi uma manipulação por parte da JBS, "fazendo com que seus acionistas absorvessem parte do prejuízo decorrente da baixa das ações que, de outra maneira, somente a FB Participações, uma empresa de capital fechado, teria sofrido sozinha".

O segundo evento investigado é a intensa compra de contratos de derivativos de dólares entre 28 de abril e 17 de maio por parte da JBS, fora do padrão de movimentação comum da empresa, gerando ganhos decorrentes da alta da moeda norte-americana após a revelação da delação.

A ação desta segunda-feira é a segunda fase da Operação Tendão de Aquiles, que foi deflagrada inicialmente em 9 de junho, quando foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva.

"Após a deflagração da primeira fase da operação, com intensa cooperação institucional com a Comissão de Valores Mobiliários, policiais federais analisaram documentos, ouviram pessoas e realizaram perícias, trazendo aos autos elementos de prova que indicam o cometimento de crimes e apontam autoria aos dois dirigentes das mencionadas empresas", disse a PF em comunicado.

Segundo a PF, os investigadores poderão ser responsabilizados pelo crime de uso indevido de informação privilegiada, com penas de 1 a 5 anos de reclusão e multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida.

Procurada pela Reuters, a JBS não estava disponível de imediato para comentar.

A prisão de Wesley Batista ocorre três dias depois de seu irmão e sócio Joesley e o também delator do grupo Ricardo Saud terem se entregado à Polícia Federal após determinação de prisão temporária pelo ministro do Supremo Edson Fachin.



O ministro determinou ainda a suspensão dos benefícios da colaboração firmada por ambos ao afirmar que os elementos apresentados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, indicam que os delatores entregaram provas de maneira "parcial e seletiva".

(Por Guillermo Parra-Pernal, em São Paulo, e Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)