quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Planalto não quer inclusão de anistia a políticos em lei da repatriação

Reuters



© Reuters. O presidente brasileiro Michel Temer fala durante reunião com membros de partidos da base governista na Câmara e com ministros no Palácio do Alvorada em Brasília, no Brasil



Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Michel Temer não vai aceitar a tentativa dos parlamentares de retirar da lei de repatriação o veto a que políticos possam aderir ao programa, mas vai deixar que o Congresso resolva o problema criado pelas mudanças no texto, disse à Reuters uma fonte palaciana nesta quarta-feira.

"O governo concorda que se mexa no prazo, mas não vê com bons olhos a inclusão dos políticos", disse a fonte.

A exceção foi incluída no texto para evitar que se passasse a ideia de que recursos de casos de corrupção - especialmente os pegos nas grandes operações, como a Lava Jato - pudessem acabar regularizados na repatriação.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem defendido desde que assumiu o cargo as mudanças nos prazos da lei. Apesar da resistência inicial, o governo concordou em permitir que a tributação seja feita sobre o saldo das contas no exterior em 31 de dezembro de 2014, e não mais o fluxo dos recursos. Acertou-se que, se o saldo for zero na data valerá o de anos anteriores, mas apenas até o fim de 2011.



O governo aceitou a mudança porque, de acordo com a fonte, o que interessa nesse momento é a tributação e a entrada de novos recursos no país.

"O governo quer arrecadar e trazer recursos. Está seguindo a orientação de Meirelles", disse a fonte, se referindo ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Maia, que se reuniu na manhã desta quarta com Temer, já teria avisado que não apoia a permissão de que políticos sejam beneficiados pela medida.

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