Por que o Uber pode deixar o Brasil? Entenda o projeto e emenda aprovados nesta terça

O projeto de lei que autoriza o Uber no Brasil foi aprovado nesta terça-feira, mas com uma emenda que pode inviabilizar o funcionamento do serviço no país
POR JÚLIA MIOZZO 05 abr, 2017 10h18



SÃO PAULO – O projeto de lei que regulamenta o funcionamento de serviços de transporte oferecidos pelo Uber, 99, Cabify e outras empresas teve seu texto-base aprovado nesta terça-feira (4) pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto segue para o Senado.



O funcionamento de tais aplicativos foi autorizado pelo projeto, passando para os municípios a responsabilidade de regulamentar a modalidade de transporte. Entretanto, uma emenda que foi aprovada ainda na noite terça pode inviabilizar totalmente seu funcionamento no Brasil.


Aprovada por 226 votos contra 182, ela retira do texto-base o trecho que caracteriza o serviço oferecido pelas empresas como uma atividade de natureza privada, estabelecendo que é um serviço de natureza pública. Com isso, as cidades onde a atuação das empresas já era autorizada precisarão emitir novas concessões para que elas possam prestar os serviços.



O autor do projeto e também da emenda, Carlos Zarattini (PT-SP), explicou que a “atividade de transporte individual de passageiros, para ser controlada pelas prefeituras, tem de ter caráter privado”. Para o relator do projeto, o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), se a regulamentação das atividades couber de fato às prefeituras, tal como o texto estabelece, os carros do Uber se transformariam em táxis, já que são concessões públicas tal como o primeiro.

A emenda também estabelece que as corridas terão que ser realizadas por “veículos de aluguel”, detalhe que foi entendido por o relator, foi entendido como uma exigência para que os carros tenham placas vermelhas, tal como os táxis. Na prática, isso significa que as empresas podem ter de pagar licenças à prefeitura.

Outra alteração do projeto que foi aprovada, por 215 votos a favor e 163 contra, exige que os motoristas tenham uma autorização específica, emitida pelo poder municipal, para atuar como motorista em aplicativos como o Uber.

Limitação do serviço
O texto original do projeto tinha como objetivo permitir apenas que taxistas realizassem o transporte individual de passageiros, exigindo ainda que os carros tivessem taxímetro e o sinal luminoso com a palavra “táxi”. Isso inviabilizaria totalmente o funcionamento das demais empresas.

Em comunicado, a Uber afirma que o projeto é de uma "lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi. Confira a seguir o posicionamento da empresa na íntegra:

"É importante frisar que o PL 5587/16 propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo entao este modelo de mobilidade. O PL segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado".