Qualquer definição que tenha como ênfase a etimologia é enfadonha, reconheçamos. Mas neste caso é importante entender a origem da significação, “laikós” do grego, significa “do povo”, no latim, “laicus”, o leigo. Quem era o leigo? No mundo medieval era o cidadão comum que não tinha cargos sacerdotais, estava, portanto, fora do clero. Observe, não é uma oposição antonímica, o leigo não se opõe ao clérigo, tinham apenas função diferente no âmbito da comunidade religiosa, um dependia do outro, mas ambos com função diferente. Um tratava das coisas espirituais e outro das coisas terrestres. Daí a noção, “aquele que é leigo em determinado assunto,” tem origem naquele que não dominava academicamente a Teologia e por fim qualquer assunto “superior.”
Sabemos que esta divisão nem sempre foi clara quando observamos a história, comum sempre foi o clero intervir pragmaticamente nas coisas terrestres. Com o abuso, a civilização ocidental clamou cada vez mais por uma libertação do clero. Vieram as revoluções liberais e demandaram separação da igreja e do estado. Lembremos que mesmo após a Reforma Protestante, muitas denominações eclesiásticas permaneceram aderidas oficialmente a um Estado.
Entre os protestantes, os batistas foram os primeiros a lutarem por uma separação de fato. O que hoje parece banal, a liberdade religiosa, foi motivo de luta e perseguição aos batistas. Na colonização americana, Rhode Island foi a primeira colônia que garantia a liberdade religiosa a todos os credos, ainda que a maioria fosse batista. Em outras colônias, para ser um integrante era necessário estar filiado à respectiva denominação religiosa. Tanto que um dos distintivos e históricos e inegociáveis para um batista é a “Separação entre a Igreja e o Estado.” Este era proveniente de um preceito motivo da Reforma: o sacerdócio individual, i.e., todo homem tem acesso direto a Deus, ou a “Liberdade da alma.” Todo ser humano é livre e responsável diante de Deus. Infelizmente no Brasil, poucos batistas sabem sequer sua história.
Mas enfim, voltemos ao Estado Laico, o que realmente isto significa? É nação ou país que é adenominacional ou com posição neutra com relação a denominações religiosas, seja de que origem for. Simultaneamente, não apóia nem se opõe a estas organizações. Com isso é importante abordar que estado laico não significa estado ateu, mas o estado que garante a liberdade de crer e de não crer. O Estado pode ouvir ou não as comunidades religiosas, mas não pode ter a atitude de sempre ouvidá-las, pois afinal de contas, muitos dos leigos pertencem a estas comunidades, pagam impostos e cooperam para o desenvolvimento da nação.
Quando particularizamos o Brasil, a coisa parece confusa. Historicamente tivemos a hegemonia do catolicismo, o advento da República deveria ter feito a cisão total entre Igreja e Estado, mas na prática as relações continuaram as mesmas. A igreja católica, por sua maioria, continuou a permear o Estado com as benéfices de construção de templos, monumentos e a exigência de diversas regalias que hoje já são questionadas.
Mas isso não significa que o catolicismo, qualquer outra agremiação cristã, ou qualquer outra religião não possa opinar publicamente nas coisas do Estado, o que não pode é fazer de sua opinião seja um fato consumado nas questões do estado sem que sejam levadas à discussão. Critério é preciso, por um lado, a religião tem o dever de orientar seus fiéis, mas não tem o direito de intervir no Estado.
Continua na próxima postagem...
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